LEI Nº 2498 - CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1069/1991- Estatuto dos Servidores de Balneário Camboriú
LEI Nº 3568 - AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO - EMASA
LEI Nº 4877/2024 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 3603/2013 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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