Relatórios de Inspeção

O Procedimento de Inspeção tem por fundamentação normativa a Resolução nº 01/2017 da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública que trata dos instrumentos utilizados pelo controle interno, definindo o procedimento de inspeção que deverá ser utilizado para “suprir lacunas de informações, esclarecer dúvidas, subsidiar a análise de prestação de contas, de processos de monitoramento e para apurar denúncias e representações, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição”.

2020

Relatório de Inspeção 02/2020
Identificar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato 47/2018 assinado pela EMASA com a empresa INTERATIVA INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA EPP – CNPJ 00.934.733/0001-01.

Relatório de Inspeção 08/2020
Apurar eventuais irregularidades no cumprimento do Contrato nº 18/2018 da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA com a empresa Transporte Dell'Agnollo LTDA ME. Constitui objeto deste contrato a execução de serviço contínuo de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos em aterro sanitário específico devidamente licenciado pelos órgãos ambientais.

2021

Relatório de Inspeção 01/2021
Apuração de denúncia feita pela empresa Interativa relativa a minuta de termo de referência, para contratação de software de arrecadação, que o mesmo estaria direcionado para contratação de empresa específica.

Relatório de Inspeção EMASA 01/2021
Apurar denúncia recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina de direcionamento no Pregão 05/2021 para compra de macromedidores.

Relatório de Inspeção EMASA 02/2021
Apurar denúncia recebida por esse controle interno apresentada pelo senhor Eliel Cipriano do Nascimento, proprietário da Empresa NORD AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTOS DE EFLUENTES LTDA, CNPJ 10.646.630/0001-91, contra o servidor Caio Cardinalli Rebouças, que o mesmo estaria criando dificuldades a apresentação de um sistema inovador que corrigiria problemas na Estação de Tratamento de Esgotos e no Rio Marambaia, sistema esse de tratamento de efluentes, que o servidor estaria atuando contra o interesse público. 

Relatório de Inspeção EMASA 03/2021
Apurar as responsabilidades civis, penais e administrativas de todos os responsáveis pelas possíveis falhas no planejamento que conduziram ao segundo termo aditivo, acima do limite legal, no CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2021 decorrente da CONCORRÊNCIA N.º 01/2020 assinado com a contratada PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI para a EXECUÇÃO DA DRAGAGEM E READEQUAÇÃO DE CALHA DO RIO DAS OSTRAS;

2022

Relatório de Inspeção 04/2021
Apuração de eventual emergência fabricada na Dispensa Licitatória n.º 03/2021 para contratação de empresa de engenharia para execução de recuperação das manifestações patológicas e impermeabilização (com fornecimento de material) na estrutura de concreto armado de um decantador secundário, com área de 1.979,23 m², existente na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Nova Esperança, do município de Balneário Camboriú (SC), conforme Processo 36.218/2021.

Relatório de Inspeção 01/2022
Apurar denúncia de fraude ou corrupção recebida através do Canal de Denúncias Oficial da EMASA específico para violações de condutas éticas ou descumprimento de legislações.

2023

Relatório de Inspeção 02/2022
Apuração da denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre supostas irregularidades referentes a contratação direta realizada por meio da Dispensa de Licitação n. 02/2021 para a contratação da Fipe, promovida pela Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA.