Beneficiários da tarifa social e imóveis com baixo consumo terão isenções do pagamento da tarifa de água, esgoto e TFDI (Tarifa Fixa por Disponibilidade de Infraestrutura). O anúncio foi feito pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, nesta quarta-feira (1º) como medida para minimizar os impactos causados em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), para que os consumidores sejam menos prejudicados.

Para o faturamento do mês de abril, com vencimento em maio de 2020, a EMASA concederá isenções aos consumidores beneficiários da tarifa social que já estejam cadastrados na Autarquia, com isenção de 100% do pagamento da TFDI e de 100% do volume consumido, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Além disso, todos os consumidores que possuem ligação de água e consumirem até 10m³ (10 mil litros de água por mês), estarão isentos do pagamento da TFDI, sendo pago apenas o consumo efetivo de água medido no hidrômetro.

A Emasa atende hoje 84 mil unidades em Balneário Camboriú. As medidas tomadas beneficiam 45,11% das unidades atendidas por água na cidade, incluindo casas, comércio, hotéis, prédios (apartamentos), lojas, entre outros, desde que dentro dos pré-requisitos estabelecidos.

Podem ser atingidos por categoria:

Residencial: 32.351 unidades autônomas

Comercial: 5.000 unidades autônomas

Industrial: 92 unidades autônomas

Pública: 82 unidades autônomas

*Unidade autônoma são casas, cada apartamento de um prédio, lojas, comércio em geral.

As medidas de emergência estão autorizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), conforme a Resolução Nº151.