Instruções Normativas são atos administrativos que têm por finalidade disciplinar ou esclarecer questões já presentes em outros mandamentos legais no âmbito da autarquia.
Instrução Normativa 01/2022 Esta Instrução Normativa regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da EMASA.
Instrução Normativa 02/2023 Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da EMASA.
Instrução Normativa 03/2023 Regulamenta a concessão de diárias e passagens no âmbito da EMASA
Instrução Normativa 04/2024 Regulamenta o controle de acesso e segurança nas dependências da EMASA.
sac 0800-643 6272
(47) 3261-0000