Com foco em uma gestão eficiente e transparente, garantindo a confiabilidade dos procedimentos implantados em todas as áreas, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), implantou há dois anos, ações de Controle Interno. Além, de verificar o cumprimento das obrigações de accountability, ou seja, na prestação de contas, o objetivo é priorizar o controle preventivo, com a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos, evitando-se perdas, má gestão e danos ao patrimônio público. 

Atualmente, o setor está subordinado a Diretoria Geral e as ações são desenvolvidas por dois servidores efetivos, sendo um assistente administrativo da Emasa e um analista de Controle Interno, cedido pela Prefeitura de Balneário Camboriú. A ideia, é oficializar o departamento no organograma da Autarquia, por meio de projeto de lei. “Nesses dois anos, o Controle Interno tem atuado ativamente para organizar e padronizar os processos dentro da Emasa, focando na prevenção e melhoria da qualidade dos meios de controle, eficiência na gestão e principalmente, evitando o desperdício com os recursos públicos. E com os resultados já obtidos, estamos elaborando a minuta de um projeto de lei para ser encaminhado à Câmara de Vereadores, oficializando o setor dentro da Autarquia”, menciona o diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber.

De acordo com o analista de Controle Interno, Francisco de Paula Ferreira Junior, as áreas e os processos a serem examinados, fiscalizados e monitorados, leva em consideração aspectos de materialidade, relevância e risco. Como também, apontamentos e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, eventuais instruções e/ou ações do Ministério Público e demais órgãos de controle externo. O Controle Interno também auxilia na elaboração da minuta de alguns projetos de lei, como por exemplo do projeto de lei que cria o Conselho de Usuários; e nas análises de processos licitatórios.

As ações de controle preventivo são priorizadas, com base no gerenciamento dos riscos identificados em atividades e processos, proporcionando maior segurança administrativa na tomada de decisão pelos gestores. “As ações propõem reduzir a ocorrência de desvios que comprometam a eficiência no uso de recursos, a eficácia na disponibilização de bens e serviços e a conformidade legal dos atos administrativos”, explica Francisco. Ainda no foco preventivo, atuam na elaboração de instrumentos de orientação técnica destinadas aos setores internos, podendo propor orientações normativas para o aperfeiçoamento dos trabalhos.

Como resultados, em 2021 foi realizada a regulamentação da área de Recursos Humanos, com a Instrução Normativa Nº 01/2021 que, "Estabelece procedimentos para o Departamento de Recursos Humanos na EMASA”, com objetivo de aglutinar em um único documento todas as informações sobre procedimentos de RH: atribuições; pasta funcional dos servidores; controle de frequência; afastamentos, horas extras, entre outros. A ideia dessa instrução normativa é aumentar a uniformidade e a segurança jurídica nos procedimentos de RH. Também foi criado por meio de portaria, um grupo de trabalho para a implementação da Gestão de Ativos, de acordo com a ISOs 55.000, 55.001 e 55.002 - composto por engenheiros, diretores técnico e administrativo, contador, o controlador interno, e uma secretária.

Para 2022, os objetivos das ações de Controle Interno seguem a mesma linha do trabalho que já vem sendo desenvolvido, visando principalmente: Acompanhar a lisura dos atos administrativos, sobretudo, os referentes a utilização de recursos públicos, avaliando a eficiência e economia, transparência e controle social; Verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e diretrizes traçadas pela Administração; Verificar e acompanhar o cumprimento das orientações emitidas pelo TCE/SC e Ministério Público; Avaliar e sugerir melhorias após a execução dos trabalhos, visando a racionalização dos procedimentos e aprimoramento dos controles existentes para eficiência e segurança dos mesmos; Priorizar o controle preventivo, por meio do mapeamento, validação, implantação e monitoramento de processos com foco em riscos.