Individualização de unidades autônomas

A EMASA possibilita a individualização de unidades autônomas condominiais tais como apartamentos, casas e salas comerciais. Não é possível a individualização parcial das unidades, somente do condomínio como um todo. Para isso, o síndico e/ou responsável deve comparecer ao balcão de atendimento munido de:

  • Certidões de Inteiro Teor emitidas pelo registro de imóveis municipal, com no máximo 30 dias de emissão de todas as unidades autônomas;
  • Para pessoas físicas, cópia documentos de RG e CPF de todos os proprietários ou dos procuradores, juntamente com as devidas procurações;
  • Para pessoas jurídicas, cópia dos contratos social das empresas e CNPJ, onde descrevem sócios ou responsáveis, junto com cópias dos documentos de RG e CPF dos mesmos ou dos procuradores com as devidas procurações, de todos as empresas proprietárias;
  • Termo de individualização de Condomínio, devidamente preenchido e assinado pelo síndico ou procurador, concordando com os termos previstos no documento que pode ser encontrado AQUI;
  • Ata da última assembleia que comprove a condição de síndico;
  • Termos de Individualização de Unidade, devidamente preenchidos por cada proprietário da unidade autônoma, concordando com os termos previstos no documento, indicando o número do hidrômetro que será doado à EMASA e a leitura atual do medidor. O termo pode ser encontrado AQUI;
  • Imagens que comprovem que todos os cavaletes possuem dois registros, um antes e outro depois dos hidrômetros, e que não seja necessário subir em telhados ou descer em porões para suas manutenções.