Individualização de unidades autônomas

A EMASA possibilita a individualização de unidades autônomas condominiais tais como apartamentos, casas e salas comerciais. Não é possível a individualização parcial das unidades, somente do condomínio como um todo. Para isso, o síndico e/ou responsável deve comparecer ao balcão de atendimento ou online, pelo Protocolo Eletrônico (https://emasa.1doc.com.br/atendimento) para efetuar o pedido. Deve ser anexado ou trazido ao menos os seguintes documentos:

  • Certidão de Inteiro Teor válida; OU Carnê do IPTU do ano vigente ou documento correspondente; OU Escritura pública de compra e venda de todas as unidades autônomas;
  • Para pessoas físicas, cópia documentos de RG e CPF de todos os proprietários ou dos procuradores, juntamente com as devidas procurações;
  • Para pessoas jurídicas, cópia dos contratos social das empresas e CNPJ, onde descrevem sócios ou responsáveis, junto com cópias dos documentos de RG e CPF dos mesmos ou dos procuradores com as devidas procurações, de todos as empresas proprietárias;
  • Termo de individualização de Condomínio, devidamente preenchido e assinado pelo síndico ou procurador, concordando com os termos previstos no documento que pode ser encontrado AQUI;
  • Ata da última assembleia que comprove a condição de síndico;
  • Termos de Individualização de Unidade que pode ser encontrado AQUI, devidamente preenchidos por cada proprietário da unidade autônoma, concordando com os termos previstos no documento, indicando o número do hidrômetro do requerente que será lido pela EMASA e a leitura atual do aparelho. Todos os Termos de Individualização de Unidade podem ser preenchidos pelo síndico, caso a individualização de todos os apartamentos tenha sido aprovada em assembléia;
  • Imagens que comprovem que o acesso aos hidrômetros é fácil, no hall, pelo lado de fora do apartamento, não sendo necessário subir em telhados ou descer em porões para execução de leituras;
Recomenda-se fortemente que todos os cavaletes possuam dois registros ou válvulas, uma antes e outra depois dos hidrômetros, para eventuais manutenções pelo usuário.

A EMASA não executa qualquer serviço de manutenção interna, ficando adstrita ao hidrômetro, cavalete e ramal predial externo do condomínio.

Protocolo Eletrônico

Ferramenta oficial para Protocolo Eletrônico junto a EMASA.