Documentos obrigatórios

É necessário que seja anexado ao presente protocolo eletrônico ao menos os seguintes documentos:

1 - Declaração de Regularidade Sanitária com firma reconhecida em cartório ou digitalmente pelo responsável pelo imóvel ou pelo síndico (no caso de condomínio);

2 - ATA de eleição comprovando o responsável eleito na última assembleia (no caso de condomínio);

3 - Documento do responsável pelo imóvel ou do síndico (no caso de condomínio);

4 - Documento que comprove a titularidade ou a vinculação da unidade ao imóvel. Como, por exemplo: matrícula ou registro do imóvel atualizados.

Documentos opcionais 

1. Cópia digitalizada de documentos de visitas, inspeções, multas e auto de infrações recebidos no imóvel caso existam;

2. Quaisquer outros documentos digitalizados que o requerente achar pertinente para ajudar a instruir o seu pedido.

Atenção

A EMASA poderá a qualquer momento, dentro desse próprio sistema eletrônico de protocolo, solicitar outros documentos ou informações para análise do caso.

O agendamento da vistoria somente será confirmado se houver confirmação por parte do requerente.

O resultado de cada vistoria será informado por meio desta ferramenta.

Qualquer outra documentação solicitada por parte da EMASA ou que o requerente julgar necessário, deverá ser enviada neste mesmo protocolo.

É de responsabilidade do requerente o acompanhamento on-line dos trâmites de seus processos/protocolos.